UFOP EXPLICA | Prisão especial para diplomados

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o inciso VII do artigo 295, previsto no Código de Processo Penal, que prevê a prisão especial para pessoas que tenham diploma com ensino superior. O advogado Gabriel Faria, egresso do curso de Direito da UFOP, explica o que era esse “direito a uma prisão especial” e o motivo pelo qual a Suprema Corte reconheceu o dispositivo como algo incompatível à Constituição Federal. Ele também discute alguns aspectos e desafios do atual sistema carcerário brasileiro. Confira no vídeo!